Declaração académica sobre a Ética das relações livres e fiéis com o mesmo sexo
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Introdução
“A doutrina moral católica a este respeito [homossexualidade] ficará intelectualmente marginalizada na medida em que evita envolver-se na vida concreta das pessoas e nas ciências humanas que dela se ocupam.
Além disso, o diálogo com o conhecimento teológico exegético e moral das últimas décadas não deve ser de molde a impedir à partida progressos em termos de aprendizagem e conhecimento.”
Nas últimas décadas assistiu-se a uma aceitação social muito maior das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e transsexuais (LGBT, do inglês: “Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender”). Tal mudança “é a razão pela qual a questão moral da homossexualidade já não diz respeito à sua aceitabilidade, mas à oposição da Igreja [católica] a esta realidade: trata-se da homofobia da Igreja [católica]”.[15] O atual ensinamento da Igreja condena fortemente os atos sexuais praticados entre pessoas do mesmo género, considerando-os “intrinsecamente desordenados” (Persona Humana, 8). Esta posição é reafirmada no Catecismo da Igreja Católica – o documento oficial utilizado como referência para todos os católicos sobre os princípios fundamentais da sua fé – e é reiterado através da rede mundial de instituições católicas: paróquias, escolas, universidades, etc. Considerando o número de fiéis da Igreja católica, o seu alcance é muito vasto, assim como os danos que, a nível mundial, são causados às pessoas LGBT: estas são ainda hoje alvo de uma discriminação que se traduz regularmente em agressões verbais e abusos físicos, discriminação no emprego, despedimentos e mortes.
A exposição oficial atual e mais abrangente desses argumentos por parte da Igreja católica data de 1986.[16] A sua condenação dos atos homossexuais baseia-se nestes dois argumentos principais: que a Bíblia os proíbe; que são biologicamente infecundos e, por isso, incapazes de cumprir o objetivo da “procriação”, considerada como uma “finalidade” necessária de todo e qualquer ato sexual. Portanto, o ensino da Igreja conclui que a “orientação homossexual” é “objetivamente desordenada” (CIC § 2358); que os “atos homossexuais” são “intrinsecamente desordenados” (CIC § 2357); e que as “uniões homossexuais” são nocivas para todas as pessoas envolvidas.
Estas importantes alegações são meras afirmações, sem que haja por detrás um grande esforço de as justificar com provas substanciais, apesar de os próprios ensinamentos pontifícios afirmarem explícita e repetidamente que são acessíveis à razão humana e estão em concordância com as ciências naturais.
Estamos atualmente em melhor posição para avaliar tais afirmações da doutrina da Igreja do que quando elas foram formuladas. Ciências como a Biologia, a Psicologia, a Sociologia e a Genética fizeram progressos significativos na compreensão das causas da atração de algumas pessoas por outras do mesmo sexo. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em muitos países – mesmo onde os católicos exercem uma influência significativa na abordagem das questões públicas – oferece também provas para avaliar os pressupostos da doutrina da Igreja sobre as consequências sociológicas das relações entre pessoas do mesmo sexo.
O mesmo se pode dizer dos estudos sobre quanto afirma a Bíblia relativamente aos significados e propósitos da sexualidade humana, em geral, e do comportamento de pessoas do mesmo sexo, em particular. Significativamente, os argumentos bíblicos são partilhados por outras igrejas cristãs predominantes que condenam as relações entre pessoas do mesmo sexo, desempenhando aí muitas vezes um papel crucial: por exemplo, essa é a razão pela qual, em 2013, o “Grupo de Trabalho da Casa Episcopal sobre Sexualidade Humana”, instituído pela Igreja de Inglaterra, não conseguiu chegar a unanimidade no que diz respeito às relações entre pessoas do mesmo sexo, naquele que é até hoje um dos relatórios de investigação mais abrangentes sobre sexualidade humana e o casamento, oficialmente promovido por uma igreja cristã.[17] Um dos seus oito membros, um bispo, recusou-se a subscrever as conclusões do relatório, alegando principalmente razões bíblicas que expôs numa declaração dissidente, anexa ao relatório.[18] E a Bíblia parece mais uma vez ser o principal fator de divisão no relatório recentemente publicado pela Casa Episcopal do Sínodo Geral da Igreja de Inglaterra, com o título Living in Love and Faith [Viver em Amor e Fé].[19]
Para muitos líderes cristãos, qualquer revisão sistemática desses textos equivaleria a pôr em dúvida a suposta condenação bíblica, clara e inequívoca, dos atos homossexuais. E, assim, a Bíblia continua a ser um dos principais obstáculos à reforma, não só no seio do catolicismo, mas também para muitas outras denominações cristãs.
No entanto, em toda a Bíblia, apenas seis breves passagens foram identificadas como possíveis referências a comportamentos consensuais entre pessoas do mesmo sexo, os chamados “textos decisivos” (clobber texts): três na Bíblia hebraica – o episódio de Sodoma e Gomorra (Gn 19) e dois versículos paralelos do livro do Levítico – e três no Novo Testamento, especificamente, as Cartas do apóstolo Paulo. Esses textos têm sido repetidamente citados em documentos oficiais da Igreja como justificação bíblica para a proibição de relações entre pessoas do mesmo sexo.
A influência de tais textos “decisivos” estende-se à cultura popular. No ano 2000, The West Wing, uma série televisiva popular sobre política americana, sentiu a necessidade de incluir um breve, mas poderoso, discurso de um presidente fictício dos Estados Unidos criticando a interpretação do versículo 22 do cap. 18 do Levítico.[20] Esse alegado discurso – ele próprio baseado numa mensagem de correio eletrónico muitas vezes reencaminhada – tornou-se desde então um meme popular na Internet, ainda hoje amplamente partilhado nas redes sociais, 20 anos após a sua primeira transmissão televisiva.
Mais uma vez, em fevereiro de 2016, Manny Pacquiao, deputado das Filipinas e uma estrela do boxe, causou controvérsia ao publicar na sua conta Instagram uma citação do cap. 20 do Levítico, o vers. 13, apelando à pena de morte para os homossexuais, bem como a citações acima referida (Lv 18,22) e 1 Cor 6,9. O episódio teve uma ampla cobertura mundial: “A publicação (post) de Pacquiao esteve aberta durante cerca de duas horas e recebeu mais de 18.000 likes antes de ser cancelado”, noticiou o Los Angeles Times.[21] Mais tarde, o senhor Pacquiao carregou um outro breve artigo, no Instagram, onde, ao mesmo tempo que pedia desculpa pela ofensa causada, reafirmava: “Sou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo por causa do que diz a Bíblia”.[22] E não se tratou de um caso isolado. Em abril de 2019, Israel Folau, celebridade australiana da União de Râguebi, escreveu na sua conta no Instagram, com mais de 360.000 seguidores, que os “homossexuais” estariam condenados ao ‘inferno’, a não ser que ‘se arrependessem’.[23] O senhor Folau respondeu ao contragolpe insistindo que estava a ser fiel “ao que a Bíblia diz”.[24] Acabou por ser despedido, e o Lobby Cristão Australiano, em 48 horas, angariou dois milhões de dólares (australianos) para ajudar a financiar a sua defesa legal no processo judicial que se seguiu.[25]
Dadas as diferentes consequências, muito reais, que tais interpretações bíblicas podem ter sobre as pessoas LGBT em todo o mundo, é cada vez mais urgente pô-las à prova. A investigação bíblica chegou recentemente a descobertas revolucionárias a esse respeito. Finalmente, elas permitem confirmar que os dois versículos-chave do Levítico – e, mais em geral, toda a Bíblia hebraica – não proíbem, muito menos condenam, relações livres e fiéis entre pessoas do mesmo sexo, e proporcionam também um grau de confiança semelhante em relação às três passagens de Cartas do apóstolo Paulo.[26]
Além disso, deve-se observar que uma grande parte dessa investigação crucial só foi publicada nos últimos dois anos – na realidade, a análise mais abrangente feita até agora dos dois versículos do Levítico só foi publicada em março de 2020 – e, por isso, os seus resultados ainda só são conhecidos no âmbito académico e ainda não foram acolhidos pelos líderes da Igreja nem integrados nos seus documentos oficiais, e também não passaram para os meios de comunicação social.[27]
Desde Agosto de 2018, o Wijngaards Institute for Catholic Research – um grupo de reflexão sem fins lucrativos baseado no Reino Unido – tem vindo a coordenar um painel interdisciplinar de vinte académicos para examinar as principais objecções cristãs às relações entre pessoas do mesmo sexo. Entre eles, foi dada particular atenção ao actual ensino papal, e dentro dele aos argumentos bíblicos especificamente, pelas razões que acabam de ser expostas. As conclusões foram publicadas no Relatório Provisório de Pesquisa,[28] que a presente Declaração resume.
Um dos objetivos deste relatório consiste em ajudar a acelerar a divulgação dos resultados desses estudos bíblicos, bem como de outras disciplinas relevantes, propondo-os à atenção da hierarquia católica, em geral e, mais especificamente, dos respetivos organismos da Santa Sé. Do mesmo modo, esperamos que outras igrejas cristãs que debatem a moralidade das relações entre pessoas do mesmo sexo os considerem pertinentes. Ao mesmo tempo, o relatório permanecerá aberto a atualizações, caso surjam novas provas.
Luca Badini Confalonieri, Maio de 2021
Notes to the Introduction
[15] Gerard Loughlin, “Catholic Homophobia [Homofobia católica],” in: Theology 121, no. 3, 1.05.2018, p. 189.
[16] Congregação para a Doutrina da Fé, “Homosexualitatis Problema: Sobre a Pastoral das Pessoas Homossexuais” (1986), doravante, em sigla: «HP» – http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19861001_homosexual-persons_en.html. Alguns documentos, de menor relevância, publicados desde então, não modificam substancialmente as razões apresentadas nesse documento sobre uma avaliação moral negativa de qualquer relação homossexual, que é considerada intrinsecamente imoral, como nos documentos do mesmo dicastério da Santa Sé, intitulados “Algumas reflexões acerca da resposta a propostas legislativas sobre a não-discriminação das pessoas homossexuais, de 24 de julho de 1992, http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19920724_homosexual-persons_po.html; Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais [doravante, «Considerações»] – http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20030731_homosexual-unions_po.html; e ainda, da Congregação para a Educação Católica, a Instrução “sobre os critérios de discernimento vocacional acerca das pessoas com tendências homossexuais e da sua admissão ao seminário e às ordens”, de 31.08.2005 – https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/ccatheduc/documents/rc_con_ccatheduc_doc_20051104_istruzione_po.html, e, finalmente, o Catecismo da Igreja Católica (1992, doravante: «CIC»). HP reportou-se também a um outro documento da Congregação para a Doutrina da Fé, sobre Ética sexual, de 29.12.1975, intitulado “Declaração Persona Humana”: sobre alguns pontos de ética sexual (doravante: «PH») – https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19751229_persona-humana_po.html.
[17] House of Bishops of the Church of England, Report of the House of Bishops Working Group on Human Sexuality [Casa dos Bispos da Igreja da Inglaterra, Relatório do Grupo de Trabalho da Casa dos Bispos sobre Sexualidade Humana] (Londres: Church House Publishing, 2013).
[18] Keith Sinclair, “Scripture and Same Sex Relationships [Sagrada Escritura e relações entre pessoas do mesmo sexo],” in Report of the House of Bishops Working Group on Human Sexuality, ed. House of Bishops of the Church of England (Londres: Church House Publishing, 2013), 158–72.
[19] House of Bishops of the General Synod of the Church of England, Living in Love and Faith. Christian Teaching and Learning about Identity, Sexuality, Relationships and Marriage [Casa dos Bispos do Sínodo Geral da Igreja da Inglaterra, Viver em Amor e Fé. Doutrina e ensino sobre identidade, sexualidade, relações e matrimónio] (Londres: Church House Publishing, 2020), https://www.churchofengland.org/sites/default/files/2020-11/LLF%20Web%20Version%20Full%20Final.pdf. Religion Media Centre, “Living in Love and Faith,” February 12, 2020, https://religionmediacentre.org.uk/factsheets/living-in-love-and-faith/: “A interpretação de textos bíblicos está no centro do debate, entre tradicionalistas que tomam à letra um texto que chama aos atos homossexuais uma “abominação” e outros a verem isso como um código escrito num determinado momento da história, ao passo que o cerne da doutrina cristã apela ao amor, à tolerância e à compreensão”. Imediatamente após a publicação de Living in Love and Faith, Julian Henderson, bispo de Blackburn e presidente do Conselho Evangélico da Igreja conservadora da Inglaterra, afirmou: “Embora o debate sobre estas questões seja sempre bem-vindo…, trata-se, na verdade, de obediência às escrituras”. Harriet Sherwood, “Church of England could rethink stance on LGBTQ+ issues by 2022 [A Igreja de Inglaterra poderia repensar a sua posição sobre as questões relativas a LGBTQ+ até 2022],” The Guardian, November 9, 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/nov/09/church-of-england-could-rethink-stance-on-lgbtq-issues-by-2022.
[20] “The Midterms”, The West Wing: Complete Season 2, 2003, DVD (originalmente emitido a 18.10.2000), excerto disponível em https://www.youtube.com/watch?v=DSXJzybEeJM.
[21] Chuck Schilken, “Manny Pacquiao Posts Bible Verse That States Gay People Should Be Killed [Manny Pacquiao publica versículo bíblico afirmando que os homossexuais deviam ser mortos],” Los Angeles Times, 18.02.2016, secção Desporto, https://www.latimes.com/sports/la-sp-sn-manny-pacquiao-bible-instagram-20160218-story.html.
[22] Cindy Boren, “Manny Pacquiao Defends Stance on Gay Marriage with Bible Verse [Manny Pacquiao defende posição sobre casamento gay com citação bíblica],” The Washington Post, 18.02.2016 – www.washingtonpost.com/news/early-lead/wp/2016/02/18/manny-pacquiao-defends-stance-on-gay-marriage-with-bible-verse/; Guardian sport, “Manny Pacquiao Provokes Storm by Calling Gay People ‘Worse than Animals,’ [Manny Pacquiao provoca tempestade apelidando os Gays de “piores que os animais”]” The Guardian, 16 de fevereiro de 2016 – https://www.theguardian.com/sport/2016/feb/16/manny-pacquiao-gay-people-worse-than-animals; Manny Pacquiao, Instagram, February 16, 2016, https://www.instagram.com/p/BB2BsT7udzM/.
[23] Tacey Rychter, “Australian Rugby Star’s Contract to Be Terminated Over Anti-Gay Comments [Contrato de estrela de râguebi australiano terminará por causa de comentários antigay],” New York Times, 11.04.2019 – https://www.nytimes.com/2019/04/11/world/australia/israel-folau-rugby-contract.html.
[24] “Israel Folau: Australia end player’s contract over anti-gay message [Austrália cancela contrato com jogador devido a comentários antigay],” BBC Sport, 15.04.2019 – https://www.bbc.co.uk/sport/rugby-union/47932231.
[25] “Israel Folau: Rugby star recoups donations in sacking row,” BBC News, June 25, 2019, https://www.bbc.co.uk/news/world-australia-48753566; Australian Associated Press, “Israel Folau reportedly tells Australian Christian Lobby he would ‘absolutely’ repeat anti-gay posts [Israel Folau diz ao lobby cristão australiano que repetiria ‘absolutamente’ as mensagens antigay],” The Guardian, 19.10.2019 – https://www.theguardian.com/sport/2019/oct/19/israel-folau-reportedly-tells-australian-christian-lobby-he-would-absolutely-repeat-anti-gay-posts.
[26] Bruce Wells, “On the Beds of a Woman: The Leviticus Texts on Same-Sex Relations Reconsidered,” in: Sexuality and Law in the Torah, ed. Hilary Lipka and Bruce Wells, The Library of Hebrew Bible/Old Testament Studies (Londres: Bloomsbury, 2020), pp. 123-58; Brett Provance, “Romans 1:26–27 in Its Rhetorical Tradition”, in: Greco-Roman and Jewish Tributaries to the New Testament. Festschrift in Honor of Gregory J. Riley, ed. Christopher S. Crawford, Claremont Studies in New Testament and Christian Origins vol. 4 (Claremont, CA: Claremont Press, 2018), pp. 83–116.
[27] Tão recentes são essas publicações, que se tornou impossível serem consideradas pelo acima mencionado Living in Love and Faith, o relatório oficial mais abrangente da Igreja de Inglaterra sobre o tema, publicado em novembro de 2020 (mas cujas conclusões foram redigidas em 2019, após quase dois anos de pesquisa, consulta e diálogo), ou mesmo pelo relatório de dezembro de 2019, da Pontificia Commissione Biblica: “Che cosa è l’uomo? Un itinerario di antropologia biblica”, Cidade do Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2019, disponível em http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/pcb_documents/rc_con_cfaith_doc_20190930_cosa-e-luomo_it.pdf.
[28] Wijngaards Institute for Catholic Research, Christian Objections to Same-Sex Relationships: An Academic Assessment, disponível em https://www.wijngaardsinstitute.com/wp-content/uploads/2020/08/christian_same_sex_relationships__interim_report.pdf.
1. Síntese das conclusões
1.1. A orientação de algumas pessoas não é heterossexual
A orientação sexual é o grau de atração sexual por pessoas do sexo oposto, do mesmo sexo, ou de ambos os sexos. Manifesta-se em padrões fisiológicos de excitação sexual a estímulos eróticos, masculinos ou femininos. Por sua vez, a atração sexual motiva o comportamento sexual e ambos influenciam a identidade sexual. Não existem provas que sugiram que os indivíduos possam modificar conscientemente os seus padrões de excitação genital para alterar a própria orientação ou identidade sexual.
A orientação sexual é largamente determinada durante a gravidez, por fatores que são genéticos e hormonais, e não sociais. Numa minoria significativa de casos, tal orientação é não-heterossexual. Tal como outras formas de não-heterossexualidade, a homossexualidade é uma “alteração (variante) natural dentro da gama da sexualidade humana”[30]
Dado que a orientação sexual é largamente determinada durante a gravidez através de fatores genéticos e hormonais, não resulta de uma livre escolha. As pessoas não-heterossexuais não são mais responsáveis pela sua orientação sexual do que as pessoas heterossexuais o são pela sua.
1.2. O Ensino papal
O ensino papal atual condena a orientação para o mesmo sexo como “objetivamente desordenada” e os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são por ela sempre considerados como “intrinsecamente desordenados” (Persona Humana [PH], 8; Homosexualitatis Problema [HP], 3; e Catecismo da Igreja Católica [CIC], 2358).
O ensino papal fornece dois tipos de argumentos para esta posição, mas nenhum deles se baseia em provas consistentes.
1.3. O Argumento biológico
Os atos sexuais do mesmo sexo são um “mal moral intrínseco” (HP 7) por serem incapazes de procriação biológica, a qual é assumida como “uma finalidade essencial e indispensável” de todo o ato sexual (PH, 8, também HP, 7, Humanae Vitae [HV] 3, CIC, 2357 e 2366).
Contudo, as Ciências naturais mostram que a grande maioria dos atos de relações heterossexuais não têm capacidade biológica de procriação e, por isso, não podem ter a procriação como a sua própria “finalidade”. Nisto, os “atos” não-heterossexuais não se diferenciam da grande maioria dos “atos” heterossexuais: em ambos os casos, são biologicamente incapazes de procriar.
Além disso, a atual posição da Igreja considera as relações conjugais heterossexuais como eticamente legítimas, mesmo quando não há possibilidade de procriação (HV, 11). Da mesma forma, a teologia católica e o Direito Canónico defendem que a capacidade de procriação biológica não é sequer necessária para o casamento sacramental: “A esterilidade não proíbe nem anula o casamento” (Codex Iuris Canonici, § 1084.3).
Os atos sexuais individuais, em particular, e o casamento, em geral, incluem outros fins morais para além da procriação. Os atos e as relações não-heterossexuais também podem incluir os mesmos fins morais não concecionais. É, portanto, incorreto condená-los como “intrinsecamente nocivos” por serem incapazes de procriação biológica ou não “abertos […] à transmissão da vida” (HV 11, CIC 2366).
1.4. O Argumento bíblico
A doutrina oficial da Igreja afirma que a Bíblia condena a prática de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Aponta as passagens bíblicas de Gn 19,1-29, Lv 18,20 e 20,13, na Bíblia hebraica; e Rm 1,26-27; 1Cor 6,9-10; e 1Tm 1,10, no Novo Testamento.
Contudo, tais versículos apenas se referem a tipos específicos de atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo masculino e nenhum deles condena as relações entre pessoas do mesmo sexo masculino, em geral (ver a síntese de pesquisas recentes no ponto 5 deste Relatório).
No mundo habitado pelos autores bíblicos, os atos sexuais praticados entre pessoas do mesmo sexo masculino manifestavam-se através de relações sexuais normalmente temporárias (isto é, não duradouras), não livres, e mesmo exploradoras, devido a desequilíbrios de idade, estatuto social e poder. Portanto, nenhuma passagem bíblica que condene a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo masculino é relevante para avaliar moralmente relações livres e fiéis entre pessoas do mesmo sexo masculino.
Igualmente significativo é o facto de em parte alguma da Bíblia estar explicitamente condenada a prática de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo feminino.
Finalmente, em nenhuma parte da Bíblia se exige que a procriação esteja presente em qualquer ato sexual ou na vida de um casal. A Bíblia enfatiza o facto de a sexualidade humana, em geral e, especificamente, o casamento, não serem menos importantes para o companheirismo e a ajuda mútua (Gn 2,18,24).
1.5. Conclusões
Não existem fundamentos, tanto nas Ciências como na Bíblia, para sustentar a atual doutrina católica segundo a qual todo o ato sexual tem um significado e uma finalidade de procriação e, consequentemente, os atos sexuais entre pessoas do mesmo género são “intrinsecamente desordenados” por não terem um significado e uma finalidade procriativa.
Os critérios para avaliar moralmente as relações homossexuais e os atos sexuais devem ser os mesmos utilizados para avaliar moralmente as relações heterossexuais e os atos sexuais.
As relações homossexuais podem ser tão vitais e abençoadas como as dos seus parceiros heterossexuais. Podem cumprir um ou mais dos significados não concecionais da sexualidade humana, incluindo o prazer, o amor, o conforto, a celebração, a amizade e a companhia.
2. Recomendações
2.1. Comissão oficial de especialistas
Tendo em conta as consequências danosas da doutrina católica sobre pessoas com uma orientação sexual não-heterossexual, considerando o alcance global das instituições católicas e o facto de o tema já ter sido amplamente investigado, recomendamos com urgência que as autoridades competentes da Igreja Católica criem um processo de consulta oficial para buscar a opinião de teólogos cristãos e especialistas noutras disciplinas que se ocupam do tema no que diz respeito à ética das relações entre pessoas do mesmo sexo.
Independentemente do processo de consulta adotado, as opiniões recolhidas deveriam ser independentes, representativas da opinião maioritária das comunidades académicas interessadas e tornadas públicas.
Em caso de falta de unanimidade, também devem ser tornados públicos os nomes e os argumentos de quem discordar da opinião maioritária.
O presente relatório pode ser considerado como o passo inicial para o trabalho deste processo de consulta.
2.2. Documento oficial do Magistério
No caso de as provas e a argumentação apresentadas no Relatório do Instituto Wijngaards serem aceites pela Comissão, um documento oficial do Magistério da Igreja deveria revogar a condenação absoluta de relações não-heterossexuais livres, fiéis e duradouras, e estabelecer critérios para a sua reavaliação moral, o seu acompanhamento pastoral e as celebrações ou os ritos litúrgicos.
2.3. Conferências episcopais
Independentemente da existência de um documento oficial do Magistério, as Conferências episcopais nacionais deveriam recomendar que as instituições católicas abandonem imediatamente qualquer ato discriminatório praticado no âmbito laboral contra pessoas não-heterossexuais.
2.4. Eliminação de práticas discriminatórias
A aceitação da Humanae Vitae e da Carta Homosexualitatis Problema como marca da ortodoxia deve ser posta de parte em qualquer procedimento de seleção, inclusivamente de bispos, de candidatos ao sacerdócio, e de todas as pessoas que trabalham nas instituições católicas.
2.5. Reabilitação
Sempre que possível, devem ser reconhecidos e corrigidos os danos causados na vida profissional (carreiras) de funcionários das instituições católicas e de académicos católicos que tenham sido censurados por defenderem a moralidade de relações sexuais livres, fiéis e duradouras entre pessoas do mesmo sexo.
3. Avaliação dos argumentos oficiais da Igreja contra as relações sexuais entre pessoas do mesmo género
Esta secção oferece uma explicação mais detalhada do “Resumo das Conclusões” com o objectivo de abordar a actual posição papal sobre essa questão. Tal como o relatório, também este foi revisto por todos os autores e signatários originais.
3.1 Argumento da “Lei Natural”: as relações sexuais entre pessoas do mesmo género são imorais porque são infecundas, ou inférteis (Relatório Provisório de Pesquisa [RP], 2).
O magistério pontifício defende que as relações sexuais entre pessoas do mesmo género são incapazes de procriação biológica, considerando-a como uma finalidade “natural”, essencial em todo o ato sexual. “A atividade homossexual não exprime uma união complementar, capaz de transmitir a vida…” (PH, 7) e, por isso, “as uniões homossexuais não se encontram em condição de garantir de modo adequado a procriação e a sobrevivência da espécie humana” (Congregação para a Doutrina da Fé, Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 7 – [«Considerações»].
Estas afirmações partem do pressuposto de que as “leis biológicas da conceção” (HV 13, ver ponto 10) mostram que todo e qualquer ato sexual tem por “finalidade” e “significado” naturais a procriação (HV 3,12). Com base nessa suposição, afirma-se a exigência moral de que os casais envolvidos em relações sexuais devem estar sempre abertos à procriação.
Este argumento contém erros, como seguidamente se demonstra.
3.2 Erros contidos no argumento da “Lei Natural”
3.2.1. Nenhum ato sexual tem uma “capacidade” biológica independente de procriação e, por isso, não se pode afirmar que tenha sempre por finalidade a procriação [RP, 4.1].
A relação causal entre a inseminação e, por outro lado, a fertilização, a nidação e, por fim, a procriação, não é necessitada, mas estatística. Se assim não fosse, cada ato de inseminação resultaria numa conceção.
Consequentemente, a “capacidade” biológica de procriação de qualquer ato de relação heterossexual é relativa, ou seja, depende de que se verifiquem estatisticamente numerosas condições. Nenhum ato de relações heterossexuais tem uma “capacidade” biológica independente de procriação, pelo que não se pode afirmar que tenha sempre a procriação como “finalidade” própria.
Na prática, isto significa que a grande maioria dos atos de relações heterossexuais não tem capacidade biológica nem finalidade de procriação e, sob este aspeto, são idênticos aos atos sexuais não-heterossexuais.
3.2.2. O argumento da Igreja católica contradiz a visão bíblica sobre os múltiplos fins da sexualidade humana [RP, 4.6].
A Bíblia hebraica afirma que a finalidade da sexualidade humana abrange a companhia, a ajuda mútua (Gn 2,18,24), e o prazer físico (Ct 5,1; Pr 5,18-19).
Significativamente, a procriação não está incluída na passagem fundacional de Gn 2,18-24. Em Gn 1,28, onde é mencionada, é descrita como uma bênção. Do mesmo modo, em nenhuma passagem do Novo Testamento a capacidade, ou intenção, de procriação é mandatada como requisito essencial para o casamento, em geral, ou para cada ato sexual, em particular.
Por conseguinte, o axioma da Igreja segundo o qual a “abertura à procriação” é um requisito essencial de todo e qualquer ato sexual não está de acordo com os ensinamentos bíblicos.
Em breve, além da procriação, a Bíblia considera outros fins morais da atividade sexual. A atividade sexual entre pessoas do mesmo género pode cumprir esses fins morais não concecionais da sexualidade humana.
3.2.3. Outras áreas científicas confirmam que a sexualidade humana tem objetivos importantes diferentes da procriação [RP, 4.3-4.4].
O facto de a sexualidade humana incluir fins não-concecionais, independentes da procriação, que, pelo contrário, visam reforçar a ligação entre as pessoas que formam o casal, é confirmado pela Biologia evolutiva da reprodução humana, pela Psicologia e pela Sociologia, entre outras disciplinas.
3.2.4. Contradição com a teologia católica dominante, o Direito Canónico, e o próprio ensinamento pontifício, que não consideram a infertilidade como obstáculo ao casamento [RP, 4.5].
De acordo com as provas bíblicas, tanto a teologia católica predominante como o Direito Canónico sustentam que a capacidade de procriação biológica não é indispensável para um matrimónio sacramental: “A esterilidade não proíbe nem anula o matrimónio” (Codex Iuris Canonici §1084.3).
Analogamente, em 1951, o Papa Pio XII argumentou que os casais heterossexuais férteis (casados) podiam ser dispensados do dever de procriação, mesmo por todo o tempo de um casamento, se para isso tivessem razões sérias de “natureza médica, eugénica, económica ou social”.[31]
Em 1968, Paulo VI reiterou essa posição, acrescentando que “Estes atos [sexuais] […] não deixam de ser legítimos se, por causas independentes da vontade dos cônjuges, se prevê que vão ser infecundos, pois que permanecem destinados a exprimir e a consolidar a sua união” (HV 11).
Num documento de 2016 que resume as conclusões do Sínodo dos Bispos de 2015, também o Papa Francisco condenou a apresentação do matrimonio “de tal maneira […] que o seu fim unitivo, o convite a crescer no amor e o ideal de ajuda mútua ficaram ofuscados por uma ênfase quase exclusiva no dever da procriação.” (Exortação Apostólica Amoris Lætitia, 36).
Observou ainda o Papa que “procriação” e “maternidade”[32] não são “realidade[s] exclusivamente biológicas” (AL 178) e que “não são as únicas maneiras de viver a fecundidade do amor”: tal fecundidade pode também ser expressa através da adoção, ou simplesmente contribuindo para a sociedade (AL 181). Tanto as relações não-heterossexuais como as heterossexuais são capazes desse tipo de fecundidade.
3.2.5. Pressupostos infundados sobre consequências nocivas das uniões homossexuais para os parceiros, as crianças e a sociedade.
O ensino papal argumenta também que as uniões homossexuais são “nocivas” para os próprios parceiros e para “um recto progresso da sociedade humana”, em geral, e praticam “violência”, criando “obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente inseridas no interior dessas uniões” (Considerações, 7-8). Tais alegações não são sustentadas pelas provas psicológicas e sociológicas atualmente disponíveis.
3.2.6. Conclusão.
O que sabemos pelas ciências humanas sobre as múltiplas dimensões e os significados da sexualidade humana contradiz a condenação absoluta do Vaticano de todos os atos homossexuais.[33] O facto de as relações entre pessoas do mesmo sexo “não se encontram em condição de garantir de modo adequado a procriação e a sobrevivência da espécie humana” (Considerações…, 7), não as torna intrinsecamente imorais. Tanto as relações homossexuais como as heterossexuais podem ser fecundas, em sentido amplo: para os parceiros, os seus filhos se procriarem, adotarem, ou fomentarem, e para a sociedade, em sentido amplo.
3.3. Erros contidos pelo Vaticano na interpretação de passagens bíblicas sobre o comportamento sexual de pessoas do mesmo género
3.3.1. O segundo argumento papal para proibir atos sexuais entre pessoas do mesmo género é que estariam alegadamente condenados em passagens bíblicas selecionadas, tais como: Gn 19; 1-29; Lv 18,20 e paralelo 20,13; 1Cor 6,9-10; 1Tm 1,10; e Rm 1,26-27.
3.3.2. Sexualidade entre pessoas do mesmo género feminino. Todos estes versículos referem-se apenas ao comportamento sexual entre pessoas do mesmo género masculino: em nenhuma parte da Bíblia o comportamento sexual entre pessoas do mesmo género feminino é explicitamente proibido ou condenado. Especialmente significativa é a sua ausência no código sobre pureza sexual, que enumera os comportamentos sexuais ilegais, tanto por parte de homens como de mulheres (Lv 18,1-30). No Novo Testamento, a passagem de Rm 1,26 menciona as “relações antinaturais” das mulheres, sem mais especificações. Como se observa mais abaixo (ponto 5.7), essa é provavelmente uma referência às mulheres antediluvianas que mantiveram relações sexuais com seres angélicos (Gn 6,1-4).
3.3.3. Nenhuma passagem bíblica de condenação da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo masculino é relevante para avaliar moralmente relações sexuais livres e fiéis entre pessoas do mesmo género masculino.
No mundo em que viveram os autores bíblicos, o comportamento sexual entre pessoas do mesmo sexo masculino manifestava-se normalmente através de relações sexuais temporárias (isto é, não vitalícia), não livres, e mesmo de exploração sexual, devido a desequilíbrios de idade, estatuto social e poder.
Por conseguinte, nenhuma passagem bíblica de condenação da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo masculino é relevante para avaliar moralmente relações sexuais livres e fiéis entre pessoas do mesmo género masculino [RP, 5.1].
3.3.4. Gn 19,1-29. Interpretar o episódio referido neste trecho como uma condenação dos atos sexuais entre pessoas do mesmo género masculino é contrário ao texto bíblico. Esse texto não descreve a atividade sexual consensual, mas, sim, a tentativa de violação em grupo, pelos homens de Sodoma, dos hóspedes angélicos de Lot, de passagem pela cidade – uma “coisa perversa”, agravada pelo facto de se tratar da violação do dever de hospitalidade (versículos 7-8). Nem foi esse acontecimento particular que selou o destino de Sodoma: quando aconteceu, Deus já tinha decidido destruir Sodoma e Gomorra porque todos os seus habitantes – mulheres e homens – tinham cometido um “pecado grave” indefinido; apesar das súplicas de misericórdia de Abraão, Deus não conseguiu encontrar sequer dez pessoas justas entre eles (Gn 18,16-33). Isto é confirmado noutra passagem da Bíblia hebraica, onde a referência à destruição de Sodoma é interpretada como um castigo pela arrogância e por uma atitude de desinteresse pelos pobres e necessitados (Ez 16,48-50).
3.3.5. Lv 18,20 e paralelo 20,13. A interpretação tradicional desta passagem como condenação de toda a atividade sexual praticada por pessoas do mesmo sexo masculino baseia-se numa má tradução, que já não é defensável. Pelo contrário, a proibição limita-se a tipos específicos de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo masculino.
Trata-se provavelmente de relações com homens casados (condenadas como adúlteros), ou solteiros, mas sob a tutela sexual de uma mulher judia (condenadas como incestuosos).
Independentemente do seu objetivo exato, o facto de a proibição se referir a tipos específicos de relações homossexuais masculinas sugere que as relações homossexuais com homens fora da categoria proibida eram consideradas admissíveis [RP, 5.3].
3.3.6. 1Cor 6,9-10 e 1Tm 1,10.
Estas passagens fazem parte de duas “listas de vícios” que especificam o tipo de pecadores que não entrarão no reino dos céus.
Ambas as passagens incluem a expressão rara “arsenokoitai” (literalmente “homens-camas”, ou “male-bedders” em inglês); em 1Cor 6,9 a expressão é imediatamente precedida pelo termo “malakoi” (“moles,” “macios,” ou “efeminados”).
O termo grego “arsenokoitai” é muito raro, mas estudos recentes sugerem que ele se refere provavelmente ao parceiro ativo na prática de sexo por parte de homens.
O significado literal deve ser enquadrado no seu contexto cultural. No mundo greco-romano do tempo de Paulo, os homens socialmente dominantes, geralmente casados, tinham o hábito de fazer sexo com os seus escravos, ou prostitutos, tanto rapazes como homens, e presume-se que, normalmente, assumiriam nessa prática o papel ativo. Aos seus subordinados sobrava pouca ou nenhuma escolha. Dado esse contexto, a condenação de Paulo de “arsenokoitai” referia-se provavelmente ao papel e à responsabilidade dos homens socialmente dominantes no papel de exploradoras sexuais e, muitas vezes, adúlteros, nas relações sexuais praticadas por pessoas do mesmo sexo masculino.
Esta interpretação baseia-se no contexto retórico de ambas as listas de vícios. O objetivo da lista do 7º cap. da 1ª Carta de Paulo aos Coríntios consiste em ilustrar o argumento mais amplo de Paulo, segundo o qual ser cristão requer comportamentos justos (1Cor 6,7-8). No caso dos “arsenokoitai”, eles só podem agir injustamente se a referência for ao tipo de atos sexuais praticados por pessoas do mesmo sexo masculino, mais comuns no mundo greco-romano do tempo de Paulo, que eram de exploração da sexualidade [RP, 5.4].
Em 1Tm 1,10, o autor bíblico menciona os “fornicadores, os arsenokoitai, os traficantes de escravos…”. Há muito que se tem notado que a estrutura da lista mais ampla dos vers. 9-11 parece espelhar o Decálogo. Se a referência ao Decálogo for intencional, isso sugere que o autor da 1ª Carta a Timóteo considerava os “arsenokoitai” (juntamente com os “fornicadores”) representantes dos adúlteros, ou seja, aqueles que pecam contra o sétimo mandamento. Por conseguinte, os “arsenokoitai”, considerando que existem provavelmente os parceiros ativos nas relações sexuais entre homens, que viviam normalmente em casamento heterossexual, mas que, devido à sua posição social dominante, podiam manter, e mantinham, relações sexuais regulares com escravos ou prostitutos. Esta suposição fundamenta-se ainda mais no facto de o termo que vem imediatamente a seguir a arsenokoitai (“homens-cama”) ser “traficantes de escravos”, notoriamente envolvidos no comércio sexual [RP, 5.5].
Por oposição, a palavra grega “malakoi”, melhor traduzida como “efeminados”, foi amplamente utilizada e tinha um vasto leque de significados, referindo-se a pessoas com traços de carácter considerados como femininos. Podia ser usada para indicar pessoas com “vontade fraca”, ou com “falta de autodomínio”. No campo sexual, a palavra poderia referir-se a um “mulherengo”, bem como a um “sofredor” (pático), ou seja, ao parceiro passivo nas relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo masculino. A tradução moderna de 1Cor 6,9 opta frequentemente por este último significado, aludindo aos parceiros sexuais dos pederastas. Contudo, é impossível estabelecer com certeza esta escolha interpretativa, face a possíveis alternativas. Mas, se for verdadeira, poderia referir-se àqueles homens, normalmente mais jovens e de estatuto social inferior, como os escravos, que venderiam favores sexuais em troca de dinheiro, proteção, ou de outros benefícios sociais.
Independentemente do seu significado exato, a condenação de Paulo, tanto dos “arsenokoitai” (“homens-camas”) como dos “malakoi” (“efeminados“), não implica uma condenação das relações livres, fiéis e duradouras entre pessoas do mesmo sexo, quer masculino quer feminino.
3.3.7. Rm 1,26-27. Estes dois versículos são geralmente considerados como a mais clara condenação do comportamento homossexual no Novo Testamento. Encontram-se numa passagem mais extensa, Rm 1,18-2,11, na qual Paulo elabora uma argumentação para corroborar a sua tese, segundo a qual todos pecaram, tanto os gentios como os judeus. Pesquisas recentes sugerem que os versículos 26-27 se referem provavelmente a um então conhecido topos retórico (lugar comum) apocalíptico “de duplo julgamento”. Consistia em dois exemplos da história sagrada judaica sobre a queda da Humanidade e os julgamentos divinos.
- O versículo 26 é provavelmente uma referência não à homossexualidade feminina, mas às mulheres que dormiam com seres angélicos antes do Dilúvio (uma tradição literária inspirada em Gn 6,1-4).
- O versículo 27 é provavelmente uma referência ao comportamento homossexual específico dos homens na antiga Sodoma (uma tradição literária inspirada em Gn 18,16-19,29).
Interpretar Rm 1,27 como uma condenação universal das relações homossexuais masculinas livres, fiéis e duradouras, corresponde a ler no texto algo que ele não diz. Tal interpretação estaria também em desacordo com a tolerância do comportamento homossexual consensual, implícita na ausência de tal condenação em qualquer outra parte da Bíblia [RP 5.6-5.7].
3.3.8. É impossível determinar com absoluta certeza se Paulo e o autor da 1ª Carta a Timóteo se referiam a relações consensuais ou de exploração, referidas em 1Cor 6,9-10 e 1Tm 1,9-10, respetivamente. Foram estas últimas que tiveram, de longe, a maior difusão, de modo que, provavelmente, foram elas o objeto de condenação do autor bíblico. No entanto, é impossível estabelecer com absoluta certeza se o foram. Da mesma forma, a passagem de Rm 1,26-27 é quase certamente uma referência a um chavão de duplo julgamento de retórica apocalíptica sobre as mulheres antediluvianas e os homens de Sodoma. A evidência intertextual é demasiado extensa para se tratar de uma mera coincidência, mas, mais uma vez, é impossível “provar” com absoluta certeza essa interpretação.
Nos três casos, a doutrina da Igreja, segundo a qual Paulo faz uma condenação normativa do comportamento homossexual consensual não abusivo, é altamente improvável e, em qualquer caso, igualmente impossível de demonstrar com absoluta certeza.
Tal incerteza exegética tem necessariamente implicações em qualquer dedução ética ou teológica que possa ser extraída desses textos. Se não há certeza quanto ao tipo de atos homossexuais masculinos a que Paulo se referia – quer consensuais quer abusivos –, é igualmente impossível extrair daí normas éticas absolutamente certas: “Doutrinas teológicas e regras éticas não se podem basear em suposições exegéticas” [RP, 5.8].
3.3.9. Conclusão. Não há na Bíblia qualquer proibição ou condenação de relações livres, fiéis e duradouras entre pessoas do mesmo sexo.
Contributing Authors and Original Signatories
Por favor note: todos os autores contribuintes, signatários originais, e co-signatários endossaram apenas o “Resumo das Conclusões” e “Recomendações” (i.e. §§1-2). Fizeram-no estritamente na sua capacidade pessoal, e não representam necessariamente a opinião dos seus empregadores.
Todos os signatários e co-signatários também reviram tanto a “Avaliação dos argumentos oficiais da Igreja contra as relações sexuais entre pessoas do mesmo género” (ou seja, §3 aqui, que se expande e é referido pelo “§1 Resumo das Conclusões”), como o abrangente relatório de investigação “Christian Objections to Same Sex Relationships: An Academic Assessment” (“Objecções Cristãs às Relações entre Homens e Mulheres: Uma Avaliação Académica”), disponível aqui, que a presente Declaração Académica resume.
Luca Badini Confalonieri, PhD Director of Research, Wijngaards Institute for Catholic Research, UK.
Sharon A Bong, PhD Associate Professor in Gender and Religious Studies, Monash University, Selangor, Malaysia.
Michael Brinkschröder, PhD Independent New Testament scholar and sociologist.
Aloysius Lopez Cartagenas, PhD Formerly Rector of San Carlos Seminary and professor in Theological Ethics and Catholic Social Teaching, School of Theology, Cebu City, Philippines; at present an independent scholar.
Margaret A. Farley, PhD Gilbert L. Stark Professor Emerita of Christian Ethics, Yale University Divinity School, USA.
Jeannine Gramick, PhD Sister of Loretto, Co-Founder of New Ways Ministry, Mount Rainier, Maryland, USA.
Hille Haker, PhD Richard McCormick Endowed Chair of Ethics, Loyola University, Chicago, USA.
Karin Heller, PhD Professor of Theology, Whitworth University, Westminster, Spokane WA, USA.
Michael Lawler, PhD Amelia and Emil Graff Professor of Catholic Theology (Emeritus), Creighton University, Omaha, Nebraska, USA.
Kathryn Lilla Cox, PhD Visiting Research Associate, Department of Theology and Religious Studies, San Diego University, USA.
Gerard Loughlin, PhD Professor of Theology, University of Durham, UK.
Aaron Milavec, PhD Vice-President Emeritus, Catherine of Siena Virtual College, Cincinnati, USA.
Stanisław Obirek, PhD Professor of Humanities, University of Warsaw, Poland.
Markus Patenge, PhD Commission for Justice and Peace of the German Catholic Episcopal Conference, Germany.
Irina Pollard, PhD Associate Professor of Biological Sciences, Macquarie University, Sydney, Australia.
Todd Salzman, PhD Amelia and Emil Graff Professor of Catholic Theology, Creighton University, Omaha, Nebraska, USA.
Mark S. Smith, PhD Helena Professor of Old Testament Literature and Exegesis, Princeton Theological Seminary, and Skirball Professor Emeritus of Bible and Ancient Near Eastern Studies, New York University.
David Stronck, PhD Professor (Emeritus), Department of Teacher Education, California State University, USA.
Cristina Traina, PhD Head Religious Studies, Northwestern University, Evanston, Illinois, USA.
John Wijngaards, PhD Professor Sacred Scripture (Emeritus), Missionary Institute London, UK.
Co-Signatories
Antonio Autiero, PhD Professor Emeritus of Moral Theology, University of Münster, Germany.
Ignace Berten OP, Dominican, theologian.
Jennifer G Bird, PhD Adjunct Assistant Professor, University of Portland, USA.
Mary C. Boys, PhD Skinner & McAlpin Professor of Practical Theology, Union Theological Seminary in the City of New York, USA.
Lisa Sowle Cahill, PhD J. Donald Monan, S.J., Professor of Theology at Boston College.
Krzysztof Charamsa, PhD Theologian, former official at the Congregation for the Doctrine of the Faith.
Brian Doyle, PhD Professor of Theology and Religious Studies, Marymount University, Arlington, Virginia, USA.
Heather Eaton, PhD Professor of Conflict Studies, Saint Paul University, Ottawa, Canada.
Martin Ebner, PhD Professor Emeritus of New Testament Exegesis, Department of Catholic Theology, University of Bonn, Germany.
Brian P Flanagan, PhD Associate Professor of Theology, Marymount University, Arlington, Virginia, USA.
Ivone Gebara, PhD Professor Emeritus of Philosophy and Systematic Theology, Instituto de Teologia de Recife, Brasil.
John F. Haught, PhD Distinguished Research Professor, Department of Theology, Georgetown University, Washington DC, USA.
Daniel A. Helminiak, PhD Emeritus Professor of Psychology, University of West Georgia, Carrollton, GA, USA.
Thomas Hieke, PhD Professor of Old Testament, Catholic Theological Faculty, University of Mainz, Germany.
Natalia Imperatori-Lee, PhD Professor of Religious Studies, Manhattan College, New York, USA.
John Inglis, PhD Professor of Philosophy, Cross-appointed to Religious Studies, University of Dayton, Dayton, Ohio, USA.
Gerard M. Jacobitz, PhD, Assistant Professor of Theology, Saint Joseph’s University, Philadelphia, Pennsylvania, USA
Jan Jans, PhD Associate Professor Emeritus of Ethics, Tilburg University, Netherlands.
Claudia Janssen, PhD Professor of New Testament and Theological Gender Studies, Kirchliche Hochschule Wuppertal/Bethel, Germany.
Jennifer W Knust, PhD Professor of Religious Studies, Trinity College of Arts & Science, Duke University, Durham, USA.
Gerhard Kruip, PhD Professor of Christian Anthropology and Social Ethics, Johannes Gutenberg-Universität Mainz.
Joachim Kügler, PhD Professor of New Testament Studies, University of Bamberg, Germany.
Paul Lakeland, PhD Aloysius P. Kelley, S.J. Professor of Catholic Studies, Fairfield University, USA.
Liza B Lamis, DMin Executive Secretary, International Fellowship of the Least Coin.
Bernhard Lang, PhD Professor Emeritus of Biblical Studies, University of Paderborn, Germany.
Arche L. Ligo, MA Prof. of Catechetics, Institute of Formation and Religious Studies, Quezon City, Philippines.
Astrid Lobo Gajiwala, PhD Microbiology, Medicine and Theology, Head, Tissue Bank, Tata Memorial Hospital, Mumbai, India.
John Mansford Prior SVD, PhD Senior lecturer in inter-cultural theology, Ledalero Institute of Philosophy, Maumere, Flores, NTT, Indonesia.
Moisés Mayordomo, PhD Professor of New Testament, Faculty of Theology, University of Basel, Switzerland.
Mary McAleese, PhD Professor of Children, Law and Religion, University of Glasgow, UK; Chancellor, Trinity College, Dublin, Ireland.
Marcus Mescher, PhD Associate Professor of Christian Ethics, Department of Theology, Xavier University, Cincinnati, Ohio, USA.
Norbert Mette, PhD Professor Emeritus of Practical Theology, University of Dortmund, Germany.
Jesús Peláez del Rosal, PhD Professor Emeritus of Greek Philology, University of Cordoba, Spain.
Richard Penaskovic, PhD Professor Emeritus of Religious Studies at Auburn University, Auburn, Alabama, USA.
Gunter Prüller-Jagenteufel, PhD Associate Professor of Theological Ethics, Faculty of Catholic Theology, University of Vienna (Austria).
Boris Repschinski SJ, PhD Professor of New Testament, Institute for Biblical Studies and Historical Theology, Department of Catholic Theology, University of Innsbruck, Austria.
Susan K Roll, PhD Associate Professor (Emerita), Faculty of Theology, Saint Paul University, Ottawa, Canada.
Susan A Ross, PhD Professor of Theology Emerita, Loyola University Chicago, USA.
Virginia Ryan, PhD Lecturer in Catholic Ethics, College of the Holy Cross, Worcester, Massachusetts, USA.
Susanne Scholz, PhD Professor of Old Testament, Perkins School of Theology, Southern Methodist University, Dallas, Texas, USA.
Elisabeth Schüssler Fiorenza, PhD Krister Stendahl Professor, Harvard Divinity School, Cambridge, Massachusetts, USA.
Vincent M. Smiles, PhD Professor of Theology, College of St. Benedict & St. John’s University, Minnesota, USA.
Johanna Stiebert, PhD Professor of Hebrew Bible, University of Leeds, UK.
J. Milburn Thompson, PhD Professor Emeritus of Theology, Bellarmine University, Louisville, Kentucky, USA.
Terrence W. Tilley, PhD Professor Emeritus of Theology, Fordham University, USA.
Claudete Beise Ulrich, PhD Professor of Public Theology and the Study of Religion, Faculdade Unida de Vitoria, Brazil.
Jürgen Werbick, PhD Professor Emeritus of Fundamental Theology, Catholic Theological Faculty, University of Münster, Germany.
Wolbert Werner, PhD Professor Emeritus of Catholic Theology, University of Salzburg, Germany.
Aloys Wijngaards Jr., PhD Researcher in Theology, Ethics and Economics, Amsterdam, the Netherlands.
Aloys Wijngaards Sr., MA (Doctorandus) Pastoral Theology’ (Emeritus), Diaconal Training College Dijnselburg, Zeist, the Netherlands.
Nelleke Wijngaards-Serrarens, MA Soc (Doctoranda) Sociology & Family Guidance (Emerita), Diaconal Training College Dijnselburg, Zeist, the Netherlands.
Kelly M. Wilson, PhD Adjunct Professor of Theology, University of St. Thomas, Minneapolis MN, USA.
The list will be updated as new signatories will endorse the statement.
Notes
[29] Os números dos parágrafos em itálico entre parênteses rectos referem-se à secção relevante do Relatório Provisório de Pesquisa (doravante, em sigla: «RP»), que fornece as provas que apoiam a declaração, por exemplo [RP §2]. O título completo do relatório é Wijngaards Institute for Catholic Research, “Christian Objections to Same-Sex Relationships: An Academic Assessment”, disponível aqui.
[30] World Medical Association, “Statement on Natural Variations of Human Sexuality [Declaração sobre Variações Naturais da Sexualidade Humana],” October 2013; ver também Dinesh Bhugra et al., “WPA Position Statement on Gender Identity and Same-Sex Orientation, Attraction and Behaviours,” World Psychiatry 15, no. 3 (2016): 299–300.
[31] Pio XII, “Discorso di Sua Santità Pio PP. XII alle partecipanti al congresso della Unione Cattolica Italiana Ostetriche” (29 de outubro 1951).
[32] O que a Exortação apostólica Amoris Laetitia [AL] afirma também se pode aplicar à “paternidade”, em geral, isto é, aplica-se tanto à paternidade como à maternidade.
[33] O Documento de Trabalho do Fórum de preparação do “Caminho Sinodal” da Igreja Católica Alemã, de janeiro de 2020, Leben in gelingenden Beziehungen – Liebe leben in Sexualität und Partnerschaft [Viver em relações de sucesso – Viver o amor na sexualidade e em parceria], concluiu que “os postulados normativos da moral sexual católica atual contradizem as conclusões das Ciências humanas sobre as múltiplas dimensões do significado da sexualidade humana”. E acrescenta: “As relações em que se exprimem (experimentam) valores como o amor, a amizade, a fiabilidade, a fidelidade, o estar presente um para o outro merecem reconhecimento moral e respeito, independentemente da orientação sexual”. Ambas as conclusões estão de acordo com a pesquisa resumida nesta declaração. O Documento de Trabalho original em alemão está acessível aqui https://www.synodalerweg.de/fileadmin/Synodalerweg/Dokumente_Reden_Beitraege/SW-Vorlage-Forum-IV.pdf.
